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Declaração Universal dos Direitos Humanos

Versão na Íntegra

Preâmbulo

CONSIDERANDO que oreconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da familia humana e seus direitosiguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,
CONSIDERANDO que o desprezo e o desrespeito pelos direitosdo homem resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade, e que oadvento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e daliberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade,
CONSIDERANDO ser essencial que os direitos do homem sejamprotegidos pelo império da lei, para que o homem não seja compelido, como últimorecurso, à rebelião contra a tirania e a opressão,
CONSIDERANDO ser essencial promover o desenvolvimento derelações amistosas entre as nações,
CONSIDERANDO que os povos das Nações Unidas reafirmaram,na Carta, sua fé nos direitos do homem e da mulher, e que decidiram promover o progressosocial e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla,
CONSIDERANDO que os Estados Membros se comprometeram apromover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos eliberdades fundamentais do homem e a observância desses direitos e liberdades,
CONSIDERANDO que uma compreensão comum desses direitos eliberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso,

A Assembléia Geral das NaçõesUnidas proclama a presente "Declaração Universal dos Direitos do Homem"como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivode que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente estaDeclaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito aesses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacionale internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais eefetivos, tanto entre os povos dos próprios Estados Membros, quanto entre os povos dosterritórios sob sua jurisdição.


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Artigo 1
Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão econsciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

Artigo 2
I) Todo o homem tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nestaDeclaração sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua,religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza,nascimento, ou qualquer outra condição.
II) Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política,jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer setrate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito aqualquer outra limitação de soberania.

Artigo 3
Todo o homem tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Artigo 4
Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravosestão proibidos em todas as suas formas.

Artigo 5
Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano oudegradante.

Artigo 6
Todo homem tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante alei.

Artigo 7
Todos são iguais perante a lei e tem direito, sem qualquer distinção, a igualproteção da lei. Todos tem direito a igual proteção contra qualquer discriminaçãoque viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

Artigo 8
Todo o homem tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivopara os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pelaconstituição ou pela lei.

Artigo 9
Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.

Artigo 10
Todo o homem tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por partede um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou dofundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

Artigo 11
I) Todo o homem acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente atéque a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público noqual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias a sua defesa.
II) Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, nãoconstituiam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será impostapena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao atodelituoso.

Artigo 12
Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu larou na sua correspondência, nem a ataques a sua honra e reputação. Todo o homem temdireito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.

Artigo 13
I) Todo homem tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteirasde cada Estado.
II) Todo o homem tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a esteregressar.

Artigo 14
I) Todo o homem, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo emoutros países.
II) Este direito não pode ser invocado em casos de perseguição legitimamente motivadapor crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios dasNações Unidas.

Artigo 15
I) Todo homem tem direito a uma nacionalidade.
II) Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudarde nacionalidade.

Artigo 16
I) Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidadeou religião, tem o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguaisdireitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.
II) O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes.
III) A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito àproteção da sociedade e do Estado.

Artigo 17
I) Todo o homem tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.
II) Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.

Artigo 18
Todo o homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; estedireito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestaressa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observâcia,isolada ou coletivamente, em público ou em particular.

Artigo 19
Todo o homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui aliberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitirinformações e idéias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras.

Artigo 20
I) Todo o homem tem direito à liberdade de reunião e associação pacíficas.
II) Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.

Artigo 21
I) Todo o homem tem o direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou porintermédio de representantes livremente escolhidos.
II) Todo o homem tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.
III) A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressaem eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ouprocesso equivalente que assegure a liberdade de voto.

Artigo 22
Todo o homem, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e àrealização, pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com aorganização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturaisindipensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento de sua personalidade.

Artigo 23
I) Todo o homem tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justase favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.
II) Todo o homem, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igualtrabalho.
III) Todo o homem que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, quelhe assegure, assim como a sua família, uma existência compatível com a dignidadehumana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.
IV) Todo o homem tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção deseus interesses.

Artigo 24
Todo o homem tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas detrabalho e a férias remuneradas periódicas.

Artigo 25
I) Todo o homem tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua famíliasaúde e be
star, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviçossociais indispensáveis, e direito à seguranca em caso de desemprego, doença, invalidez,viuvez, velhice ou outros casos de perda de meios de subsistência em circunstâncias forade seu controle.
II) A maternidade e a infância tem direito a cuidados e assistência especiais. Todas ascrianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social.

Artigo 26
I) Todo o homem tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nosgraus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. Ainstrução técnic
rofissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada nomérito.
II) A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidadehumana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do homem e pelas liberdadesfundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e amizade entre todasas nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das NaçõesUnidas em prol da manutenção da paz.
III) Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que seráministrada a seus filhos.

Artigo 27
I) Todo o homem tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, defruir as artes e de participar do progresso científico e de fruir de seus benefícios.
II) Todo o homem tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentesde qualquer produção científica, literária ou artística da qual seja autor.

Artigo 28
Todo o homem tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos eliberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados.

Artigo 29
I) Todo o homem temdeveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de suapersonalidade é possível.
II) No exercício de seus direitos e liberdades, todo o homem estará sujeito apenas àslimitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devidoreconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justasexigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.
III) Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidoscontrariamente aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

Artigo 30
Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimentoa qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticarqualquer ato destinado à destruição de quaisquer direitos e liberdades aquiestabelecidos.
 
 

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Ercole Gonaza (1530) Mantova - Itália